Speech held in Brasilia by the IAJ Secretary-General at the Opening Ceremony of the Meeting of the IB.A. Group

During the opening ceremony of the annual meeting of the Ibero American Group of the IAJ, on the 16th April, 2018, the IAJ Secretary-General held the following speech (in Portuguese language), describing the role of the Brazilian Association within our Organisation and giving a short report about the IAJ most recent activities:

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Excelentíssimo Presidente da A.M.B.,

Excelentíssima Presidente do S.T.J.,

Excelentíssimo Ministro Corregedor Nacional de Justiça do C.N.J.,

Excelentíssimo Presidente da F.L.A.M.,

Excelentíssimo Presidente da U.I.M.,

Excelentíssimo Presidente do Grupo IB.A. da U.I.M.,

Excelentíssimo Diretor das Relações Internacionais da A.M.B.,

Excelentíssimo Ministro e caro amigo Sidnei Beneti, Presidente Honorário da U.I.M.,

Excelentíssimo Relator Especial das N.U.,

Caros colegas,

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer (também em nome do Presidente da U.I.M. Christophe Régnard e de todo o Secretariado Geral da U.I.M.) ao senhor Presidente da A.M.B., Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, e também ao colega e amigo Dr. Walter Barone, pelo convite para participar desta Assembleia. Meus agradecimentos estendem-se a todos que colaboraram para a organização deste evento. Por outro lado, aproveito a ocasião para particularmente parabenizar a AMB pela contribuição extraordinária que, sempre, nos prestou durante toda a vida da União Internacional de Magistrados (65 anos!).

As seguintes informações, que eu retiro de nossos arquivos oficiais (mas também da minha experiência pessoal de quase 30 anos a serviço da U.I.M.) mostram que o Brasil, além de ser um “País abençoado por Deus e bonito por natureza”, é também um pilar fundamental de nossa organização!

Como provavelmente é do conhecimento de todos, em 1953 (em Salzburgo, Áustria), a Associação dos Magistrados Brasileiros – A.M.B. foi uma das fundadoras da União Internacional de Magistrados: o único país não-europeu, das seis associações fundadoras.

Em seus 65 anos de história, a U.I.M. teve três Presidentes brasileiros:

• 7º [sétimo]. Oscar Tenório, que foi eleito em Tunes (de 1970 a 1972);
• 14º [décimo quarto]. Felipe Augusto de Miranda Rosa (de 1984 a 1986);
• 24º [vigésimo quarto]. Sidnei Beneti (de 2004 a 2006).

É preciso mencionar também que a UIM teve seis Vice-Presidentes brasileiros:

• Duarte (de 1963 a 1967);
• Roquette Vaz (de 1972 a 1974);
• Francis Davis (de 1990 a 1994);
• Henrique Calandra (de 1994 a 1998);
• Guinther Spode (de 2006 a 2008);
• Rafael De Menezes (de 2014 até hoje), é o atual Presidente do Grupo Ibero-americano da UIM.

A Associação dos Magistrados Brasileiros hospedou cinco reuniões mundiais anuais da União Internacional de Magistrados:

• Rio de Janeiro e Brasília: 16 e 21 de agosto de 1971;
• Rio de Janeiro: 28 e 30 de agosto e 1 de setembro de 1978;
• São Paulo: 6, 7 e 9 de setembro de 1993;
• Recife: 18, 20 e 21 de setembro de 2000;
• Foz do Iguaçu: 9-13 de novembro de 2014.

Isso significa que o Brasil (juntamente com a Áustria) é o país que hospedou o maior número de reuniões mundiais anuais da U.I.M. (com 5 de um total de 60).

A Associação dos Magistrados Brasileiros também organizou 3 reuniões do Grupo Ibero-Americano:

• Porto Alegre: 16 de abril de 2004;
• Recife: 18 de maio de 2011;
• Brasília: 16 de abril de 2018.

Convém destacar, ainda, que, além das cinco reuniões mundiais anuais acima mencionadas, a primeira delas, isto é, a que teve lugar no Rio de Janeiro e em Brasília em 1971, foi dedicada ao tema da proteção do meio ambiente. No final dela, aprovou-se uma resolução, chamada a “Carta de Brasília”, que foi publicada na seção histórica de nosso site web da U.I.M.

Esta Carta elogiava, entre outras coisas, as disposições do código civil brasileiro de 1916, que, pela primeira vez, estabeleceu, na própria definição do conceito de direito de propriedade (ver o artigo 1.228) que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.

Cabe lembrar aqui que, entre outras coisas, a Carta de Brasília observou que a divisão de competências e de poderes entre os tribunais dos diversos Países constitui-se em obstáculo a uma luta eficaz contra os crimes ambientais cometidos em alto-mar.

A Carta de Brasília solicitou, portanto, a criação de uma jurisdição internacional em matéria de meio ambiente.

Caros colegas, voltando aos assuntos próprios da atividade recente da nossa organização, devo dizer que o ano passado foi um ano de intenso trabalho na longa vida da U.I.M. Entre as numerosas atividades que ocorreram durante estes doze meses, gostaria de citar dois grandes eventos que já tiveram e ainda terão um impacto crucial na história da nossa associação.

O primeiro foi a atribuição do Prêmio “Václav Havel” do Conselho da Europa para o nosso colega Murat Arslan, Presidente e co-fundador da YARSAV (Assocação dos Magistrados da Turquia), que está detido em virtude de prisão preventiva desde o dia 19 de outubro de 2016 pela única e exclusiva “falha” de ter lutado pela independência do poder judicial em seu país. A U.I.M. preparou meticulosamente a candidatura de Murat Arslan e durante o primeiro semestre de 2017 apresentou-a na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que concedeu o prêmio para Murat no mês de outubro do mesmo ano.

O nosso Presidente Christophe Régnard fez um discurso oficial durante a conferência realizada em Praga, no dia de 11 de outubro de 2017, em que falou sobre a cerimônia de premiação em memória de Václav Havel. As informações sobre este evento estão disponíveis no site web da U.I.M.; ao lado desta iniciativa, numerosas cartas, declarações oficiais, declarações e resoluções enviadas pelas autoridades internacionais acerca da situação do sistema judicial na Turquia também estão disponíveis neste site.

O segundo grande sucesso da nossa associação no ano de 2017 foi a aprovação, em Santiago do Chile, do novo texto do Estatuto Universal do Juiz. O documento é composto por nove artigos, tratando dos seguintes temas: (1) Princípios Gerais; (2) Independência externa; (3) Independência interna; (4) Recrutamento e formação; (5) Nomeação, promoção e avaliação; (6) Ética; (7) Disciplina; (8) Remuneração, Proteção Social e Aposentadoria; (9) Aplicabilidade do Estatuto.

Os principais novos recursos do Estatuto aprovado em 2017, quando comparado à sua versão de 1999, podem ser resumidos da seguinte forma:

• Dedicar todo um novo capítulo ao aspecto da independência interna;
• Reconhecer e destacar o papel desempenhado pelos Conselhos de Justiça;
• Insistir no princípio da inamovibilidade;
• Evitar, tanto quanto possível, a nomeação feita por período determinado;
• Reconhecer o papel fundamental desempenhado pela formação inicial e continuada;
• Destacar o papel da eficiência judicial;
• Criar uma série de princípios de ética judicial, valorizando o papel dos “Códigos de ética judicial”;
• Reconhecer a aplicabilidade das regras principais do novo Estatuto não só a todas as pessoas que exerçam funções judiciais, inclusive juízes não-profissionais, mas também aos membros do ministério público.

Uma parte especial do nosso site web é dedicada à coleta de versões em vários idiomas deste documento, inclusive da língua portuguesa, que foi feita pelo nosso caro colega português, o Vice-Presidente da U.I.M., José Manuel Igreja Matos.

Falando da língua portuguesa, temos de observar que, atualmente, a U.I.M. possui entre seus membros seis associações cujo idioma oficial é o Português: Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste. Ademais, estão em andamento pedidos de adesão de Angola e Cabo Verde.

Isso era tudo o que eu tinha a dizer neste momento.

Muito obrigado pela vossa atenção!

Giacomo Oberto